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Escrito por Vinícius Costa ~Lan-Di~; Edição: Alberto Botelho
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Seg, 26 de Janeiro de 2009 08:17 |
As palestras são várias e diversificadas na Campus Party 2009, mas sem dúvida o palco blog é o que trás os debates que mais agradam e estão mais ligados ao público brasileiro preocupado com o futuro da internet.
Na quinta-feira do evento o debate “O direito conhece a internet?”, discutiu com o público as medidas legais e regras que permeiam o ciberespaço. Participaram dessa discussão Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas, Rony Vainzof, Francisco Madureira e o representante do Google, Ivo Corrêa.
O grande nome dessa mesa com algumas das considerações mais relevantes foi Ronaldo Lemos que levantou a necessidade da criação de uma série de regras de cunho cívico quanto ao uso da internet. Essas regras são de extrema necessidade já que a legislação brasileira não tem leis suficientes, eficientes e específicas para lidar com tudo o que há na web.
Outra barreira que o campo virtual brasileira enfrenta para consolidar a sua legislação é o déficit de conhecimento específico sobre o ciberespaço, sua funcionalidade e suas ferramentas, que advogados, delegados e juízes, pessoas ligadas aos direitos legais da internet, ainda possuem.
Esse déficit foi latente em 2008 como, no mínimo, abusivo e esdrúxulo projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo que foi aprovado em Julho, a qual propôs a redução e filtração abusiva do conteúdo acessado pelo internauta brasileiro. Em contra partida vimos algo novo, pelo menos então grande escala, entre os usuários da rede, a mobilização massiva em favor ao veto dessa lei.
O que se vê nessa manifestação é a possibilidade real de mobilização para promover mudanças na legislação brasileira, sendo assim, como defendido por Ronaldo Lemos, “devemos aproveitar esse momento e promover mudanças para o nosso bem, para o bem do usuário brasileiro da internet”.
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